Tributário. Ação declaratória. ICMS. Denúncia espontânea. Pagamento integral do débito. Exclusão da multa moratória.

Suspensa decisão do CNJ que determinava titularização de juízes substitutos

Segundo os autos, o CNJ entendeu ser possível a titularização de cerca de 95 juízes substitutos empossados em 16 de setembro de 2013

Fisco gaúcho não pode exigir de farmácias o ICMS/ST de produtos bonificados

STJ manteve liminares do TJRS que determinam ao Estado que se abstenha de fiscalizar varejistas clientes de distribuidoras de medicamentos, visando ao recolhimento do tributo.

Substituição processual por sindicato não impede que trabalhadores desistam de ação

Empregados da Alcoa Alumínio S/A conseguem o direito de desistência da ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de São Luiz (MA) conta a empresa.

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado

Motorista é inocentada por morte de ciclista que não adotou cautelas

Acidente só ocorreu por conta da falta de cautela do ciclista ao trafegar pelas ruas da cidade

Processo eletrônico. Coisa julgada. Substituição processual e ação individual.

Recurso de revista. Não configuração.

TCE/AM suspende licitação da SMTU e aponta irregularidades em edital

SMTU deve dar explicação ao tribunal em prazo de 5 dias

CCJ aprova criação de 14 novos cargos e funções no TRT

Justiça decide que somente bacharéis podem requerer inscrição na OAB

Estudantes de Direito que não concluíram o curso não poderão fazer a prova do Exame de Ordem.

Juiz nega pedido de ação milionária contra PT

TST garante reintegração de portador de deficiência

Varig indeniza mulher por atraso de bagagem em transporte aéreo

Empresas de leasing estão isentas de ISS, decide magistrado

Prefeitura não pode bancar defesa pessoal de agente público

Publicado novo regulamento de concurso para juiz

Júri de Brasília condena réu por homicídio qualificado e porte de arma

Abertas inscrições para concurso no Judiciário de Mato Grosso

Sindicato. Substituição processual. Honorários advocatícios.

Interpretação sistemática.

Supermercado que repassou a vários empregados atribuições de um gerente em férias feriu o princípio da igualdade

Diante disso, um desses empregados requereu o pagamento do salário substituição, em acréscimo ao seu salário, quando fazia o serviço do gerente.